15 Mar 22 Apoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos Edifícios de Serviços

Publicado as 11:08h em Programas de Apoio by

Candidaturas Abertas até 31 maio 2022

Ou até ser atingido o limite da dotação orçamental

[+] informação: Consulte os Avisos N.º 01/C13-i03/2022.

Decorrem até 31 de maio de 2022 as candidaturas ao programa de apoio à renovação e aumento do desempenho energético de edifícios de comércio e serviços do setor privado, incluindo turismo e economia social.

Com uma subvenção não reembolsável máxima de 200.000€, por beneficiário, este apoio destina-se a financiar, com uma taxa de comparticipação máxima de 70%, intervenções em edifícios em prol da sua sustentabilidade e reabilitação energética.

É pretendido que as medidas a apoiar conduzam, em média, a pelo menos 30% da redução do consumo de energia primária, e a uma redução de 20% do consumo de água de abastecimento nos edifícios intervencionados.

BENEFICIÁRIOS

Pessoas coletivas e singulares, proprietárias de edifícios de comércio e serviços do setor privado, e que exercem atividade comercial nesse mesmo edifício (inclui área do Turismo e entidades da Economia Social).

ÂMBITO GEOGRÁFICO

Portugal Continental

TIPOLOGIAS DE INTERVENÇÃO

Apoiar candidaturas que podem integrar as seguintes tipologias:

Nota 1: As candidaturas devem apresentar, obrigatoriamente, investimentos em pelo menos uma das tipologias de intervenção 1 a 3, não sendo aceites candidaturas com despesas exclusivas nas tipologias 4 e 5.

Nota 2: A despesa elegível com ações imateriais previstas na tipologia de intervenção 5 está limitada a 10% do total do investimento elegível.

DURAÇÃO MÁXIMA

2 anos

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

Destacam-se os seguintes critérios presentes no ponto 9 do presente aviso de candidaturas:

  • As tipologias de intervenção elegíveis deverão resultar de auditoria energética ou hídrica na fase inicial (ex-ante), antes de qualquer intervenção.
  • Apenas são aceites auditorias energéticas que suportem a emissão ou atualização de certificado energético posteriores a 1 de julho de 2021. Estas auditorias devem:
    • Identificar as medidas de melhoria respeitantes às tipologias de intervenção, com exclusão das medidas de eficiência hídrica, que devem resultar de uma auditoria hídrica.
    • demonstrem que a execução da(s) referida(s) tipologia(s) de intervenção proposta(s) conduzem a uma redução no consumo de energia primária face à situação inicial (anterior à intervenção), superior ou igual a 15% para os PES (Pequeno Edifício de Comércio e Serviços) e a 30% para os GES (Grande Edifício de Comércio e Serviços).

Definição: GES, edifício de comércio e serviços cuja área útil de pavimento, não considerando os espaços interiores não úteis, iguala ou ultrapassa 1000 m2, ou 500 m2 no caso de conjuntos comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas.

DESPESAS ELEGÍVEIS

  • Custos com a aquisição e instalação de novas soluções, incluindo serviços com ações imateriais, bem como intervenções para redução de perdas de água e desperdícios.
  • Custos faturados e/ou pagos na totalidade, objeto de entrega ou de instalação com data posterior a 1 de fevereiro de 2021, com identificação do candidato e discriminação dos trabalhos e despesas realizadas, com cumprimento dos requisitos da legislação tributária e contributiva.

DESPESAS NÃO ELEGÍVEIS

  • Aquisição de terrenos, edifícios e outros imóveis.
  • Construção ou obras de adaptação de edifícios.
  • Aquisição de contadores inteligentes de energia.
  • Aquisição ou substituição de eletrodomésticos.
  • Despesas com recursos humanos.
  • Custos de manutenção.
  • Aquisição de bens usados.
  • Despesas de outras intervenções no edifício.
  • Despesas de licenciamento e fiscalização.
  • Despesas relativas a multas, penalidades, litigação e IVA.

AVALIAÇÃO DAS CANDIDATURAS

A Classificação Final (CF) da candidatura é estabelecida pela soma ponderada das classificações dos seguintes critérios (C) de avaliação:

CF=CA*0,40+CB*0,20+CC*0,30+CD*0,05+CE*0,05

  • CA – Redução anual do consumo de energia primária (tep);
  • CB – Redução anual de emissões de gases com efeito de estufa (ton CO2);
  • CC – Racionalidade económica das intervenções (€/tep);
  • CD – Número de tipologias de intervenção a implementar (n.º);
  • CE – Redução anual do consumo de água (m3).

PRETENDE CANDIDATAR-SE?

Caso pretenda esclarecimentos ou informação adicional sobre o Apoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos Edifícios de Serviços, contacte os nossos serviços de consultoria. Permita-nos ajudá-lo a passar do plano à acção!