07 Dez 22 Novo Apoio PRR: “Relançamento Económico da Agricultura Açoriana”
Está aberto até 28 de fevereiro de 2023 um novo aviso de concurso da medida “Relançamento Económico da Agricultura Açoriana”, integrada na Componente C5 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O mecanismo promovido pelo IAMA visa disponibilizar uma ronda de apoios em prol da inovação de produtos e processos produtivos, da transição verde e da transição digital, em empresas açorianas do setor da transformação e comercialização de produtos agrícolas.
Este apoio (Aviso de Concurso Nº 10/C05-i05-RAA/2022) tem como objetivo atenuar o impacto económico e social da crise em empresas agrícolas e agroalimentares nos Açores, estimular a resiliência e o crescimento sustentável da produção regional, e contribuir para a dupla transição climática e digital do setor. Os projetos podem passar pela construção, aquisição e melhoramento de bens imóveis, compra ou locação-compra de máquinas e equipamentos, aquisição ou desenvolvimento de programas informáticos e de patentes, licenças, direitos de autor e marcas comerciais, bem como custos gerais relacionados com o aconselhamento em matéria de sustentabilidade ambiental e económica, abrangendo as despesas decorrentes de estudos de viabilidade.
Destinatários: empresas legalmente constituídas das indústrias transformadoras e comércio de produtos agrícolas que pretendam desenvolver os projetos de investimento no território da Região Autónoma dos Açores.
Prazo para a apresentação de candidaturas: até ao dia 28/02/2023.
Cada empresa pode apresentar uma candidatura.
O formulário de candidatura está oficialmente disponível desde 28/11/2022.
Domínio de intervenção
Os projetos investimento devem estar enquadrados preferencialmente no domínio de intervenção “047 – Apoio a processos de produção ecológicos e a medidas de eficiência dos recursos nas PME” e direcionados para um ou mais dos seguintes objetivos estratégicos:
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- Valorização e diversificação da produção do Setor Agroalimentar Regional;
- Transição verde do Setor Agroalimentar Regional, em áreas como a mitigação ou adaptação às alterações climáticas, utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos, transição para uma economia circular, prevenção e controlo da poluição, bem como proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas;
- Transição digital do Setor Agroalimentar Regional.
Modalidades de apoio
75% de taxa base (não-reembolsável) para as PME, com um limite de 1 milhão de euros por empresa.
50% de taxa base (não-reembolsável) para as Não PME, com um limite de 700 mil euros por empresa.
Com uma dotação orçamental de 8,5 milhões de euros, o custo elegível é o custo de aquisição e desenvolvimento do projeto de investimento, que deve ser igual ou superior a 50 mil euros.
Principais critérios de elegibilidade:
- Apresentar uma memória descritiva do projeto de investimento;
- Demonstrar a viabilidade económico-financeira dos investimentos propostos;
- Não contemplar a transformação e comercialização de produtos provenientes de países terceiros, salvo se os produtos em causa se destinarem a ser comercializados na Região Autónoma dos Açores;
- Ter a situação tributária e contributiva regularizada;
- Ter a situação regularizada em matéria de reposições no âmbito de financiamentos dos fundos FEEI e FEAGA;
- Dispor de contabilidade simplificada ou organizada nos termos da legislação aplicável;
- Não ser uma empresa em dificuldade, tal como definida pelas orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade;
- Desenvolver os trabalhos somente após a submissão da candidatura.
Estima-se que a comunicação dos resultados das candidaturas para o novo apoio PRR, “Relançamento Económico da Agricultura Açoriana”, ocorra no prazo máximo de 90 dias úteis após a data-limite estabelecida para a submissão de candidaturas (28/02/2023).
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi criado com o propósito de definir investimentos e reformas em áreas como resiliência, transição climática e transição digital, assumindo-se como uma ronda de investimentos necessários à transição para uma economia neutra em carbono e circular, criação de valor e cumprimento dos objetivos assumidos por Portugal relativamente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, o Acordo de Paris, o Pacto Ecológico Europeu e o Roteiro português para a Neutralidade Carbónica.
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