Encontra-se em vigor a receção de Registos de Pedido de Auxílio (RPA) no âmbito do Regime Contratual de Investimento (RCI) para projetos de Inovação Produtiva ou de Aceleração de Investimentos Estratégicos. Este mecanismo está dotado com 150 milhões de euros e destina-se a Pequenas e Médias Empresas (PME) e a Grandes Empresas (GE) que pretendam realizar preferencialmente investimentos iguais ou superiores a 25 milhões de euros. Já os investimentos inferiores necessitam de ser considerados pela AICEP de interesse estratégico. Conheça todos os detalhes neste artigo. 

O Registo de Pedido de Auxílio (01/RPA/2023) permite que os beneficiários definam o início do projeto que se encontre em processo de candidatura ao Regime Contratual de Investimento (RCI), nomeadamente projetos de Inovação Produtiva ou de Investimentos Estruturantes em setores estratégicos, no âmbito dos concursos que ainda serão lançados para estas medidas. 

(*) Podem ser admitidos Registos de Pedido de Auxílio relativos a operações inferiores a 25 milhões, desde que sejam reconhecidas, pela AICEP, com interesse estratégico para a economia nacional ou regional. 

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