Regime Contratual de Investimento - I&D empresarial

Compete 2030: Apoio a Operações de I&D Empresarial – Regime Contratual de Investimento aberto!

A SINMETRO tem o prazer de anunciar que estão abertas as candidaturas ao Apoio a Operações de I&D Empresarial em Regime Contratual de Investimento (RCI), aviso que apoia operações de Investigação e Desenvolvimento (I&D) realizadas por empresas individualmente ou em copromoção com entidades não empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (ENESII). Os investimentos abrangem atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental, consideradas de especial interesse para a economia nacional devido ao seu impacto estruturante na melhoria do perfil de especialização da economia portuguesa.

É objetivo do Aviso SIID – I&D Empresarial – Regime Contratual Investimento (RCI) (MPr-2023-11) o aumento da cooperação empresarial e a articulação entre empresas e as ENESII, acelerando a difusão, transferência e utilização de tecnologias, de conhecimentos e de resultados de I&D, no tecido empresarial. 

Destinatários

  • Empresas de qualquer natureza ou forma jurídica. 
  • Nas candidaturas em Copromoção são ainda beneficiárias, na qualidade de copromotoras, as Entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação (ENESII), incluindo as das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, no caso das operações financiadas pelo Programa Inovação e Transição Digital. 

Condições Específicas

Para ser enquadráveis no Regime Contratual de Investimento as operações devem ser consideradas de:

  • Interesse especial – apresentar um custo total elegível igual ou superior a 10 milhões de euros e revelar-se de especial interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para a melhoria do perfil de especialização da economia portuguesa. 
  • Interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região, como tal reconhecido, a título excecional, por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do planeamento e da economia e/ou da coesão territorial. 

Área Geográfica

Aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

No caso de candidaturas apresentadas em Copromoção são ainda beneficiárias as ENESII, incluindo as das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, no caso das operações financiadas pelo Programa Inovação e Transição Digital. 

Taxa de financiamento

Taxa máxima de cofinanciamento Negociável, tendo por limite as taxas máximas estabelecidas no artigo 49.º do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital (REITD) do Portugal 2030. 

Custos Elegíveis (Custos Reais)

  1. Custos com pessoal técnico dedicado a atividades de I&D e encargos salariais com contratação de recursos humanos;
  2. Custos com a aquisição de patentes a fontes externas;
  3. Custos com matérias-primas e materiais consumíveis; 
  4. Componentes necessárias para a construção de instalações piloto ou experimentais e ou de demonstração e para a construção de protótipos; 
  5. Custos com a aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria, bem como os custos decorrentes da utilização de plataformas eletrónicas de inovação aberta e «crowdsourcing»;
  6. Custos com a aquisição de instrumentos, equipamento técnico-científico e software específico comprovadamente necessários à realização da operação; 
  7. Custos com o processo de certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação certificado segundo a NP 4457:2007; 
  8. Despesas com a intervenção de auditor técnico-científico, quando aplicável, e com a intervenção de Contabilista Certificado ou Revisor Oficial de Contas na validação da despesa dos pedidos de pagamento; 
  9. Custos indiretos (taxa fixa de 7 % sobre o total dos custos diretos elegíveis).

O período de candidaturas termina a 30/12/2024.

Os beneficiários que efetuaram registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 01/RPA/2022 podem submeter candidatura utilizando os dados do projeto aí registado. O registo do pedido de auxílio apenas pode ser utilizado numa única candidatura. 

A SINMETRO pode ajudar a sua empresa em todo o processo de candidatura no âmbito do Regime Contratual de Investimento (RCI). Contamos com uma equipa de consultores especialistas que se destaca pela sua experiência relevante neste tipo de apoios. 

Permita-nos ajudá-lo a passar do plano ao financiamento.

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